O «acordo» re­pre­senta mais um em­purrão do País para a in­jus­tiça e o de­sastre eco­nó­mico e so­cial. É uma bru­ta­li­dade. Em termos ge­rais, que nestas pá­ginas vêem de­sen­vol­vidos os seus mais graves as­pectos, o texto dos «par­ceiros»:

- tenta impor tra­balho forçado, não pago, por via da eli­mi­nação de quatro fe­ri­ados e de três dias de fé­rias, a par da mar­cação ar­bi­trária e im­po­si­tiva de dias de fé­rias pelo pa­tro­nato;

- quer dar mais poder ao ca­pital para de­cidir a vida dos tra­ba­lha­dores;

- de­fende mé­todos mais agres­sivos para o «banco de horas»;

- pre­co­niza a eli­minação do des­canso com­pensatório por tra­balho em dias de des­canso;

- visa uma brutal baixa das re­mu­nerações, em par­ti­cular com a re­dução para me­tade do pa­ga­mento de horas extra e do tra­balho em dias de des­canso, que­rendo so­brepor tal opção ao que está ins­crito na con­tra­tação co­lec­tiva;

- pre­tende fa­ci­litar os des­pe­di­mentos in­di­vi­duais sem justa causa e re­duzir o valor das in­dem­ni­za­ções para todos os tra­ba­lha­dores;

- de­sen­ca­deia um novo e mais pro­fundo ataque à con­tratação co­lec­tiva e aos di­reitos sin­di­cais;

- prevê uti­lizar verbas da Se­gurança So­cial para pro­mover a pre­ca­ri­e­dade, re­duzir sa­lá­rios e di­mi­nuir o valor e o pe­ríodo de atri­buição do sub­sídio de de­sem­prego, e trans­ferir um vo­lu­moso pa­cote de re­cursos públicos para en­grossar ainda mais os lu­cros do ca­pital.

As me­didas do «acordo» são apon­tadas agora a quem tra­balha no sector em­pre­sa­rial pri­vado. Mas o Go­verno pro­cu­rará em se­guida que elas sejam apli­cadas também na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, con­ti­nu­ando a velha po­lí­tica de se­parar tra­ba­lha­dores do sector pú­blico e das em­presas pri­vadas, para pri­meiro cortar a uns di­reitos que, de­pois, tenta re­tirar também aos ou­tros.

Não sa­tis­feitos com o que já ins­cre­veram no «acordo», os seus subs­cri­tores já ad­mitem que, ao fim de seis meses, voltem a de­bruçar-se sobre o dito, para «iden­ti­fi­cação de even­tuais me­didas cuja adopção seja con­si­de­rada ne­ces­sária para dar exe­cução aos ob­jec­tivos nele con­sig­nados».

Al­ter­na­tiva ao de­sastre

O «acordo» dá se­gui­mento ao «me­mo­rando de en­ten­di­mento» subs­crito pelas ou­tras duas troikas: o FMI, a União Eu­ro­peia e o Banco Cen­tral Eu­ropeu, pelo lado da in­ge­rência dos cre­dores ex­ternos, e o PS, o PSD e o CDS-PP, pelo lado da sub­missão no in­te­rior. As me­didas que constam destes pactos de agressão sa­tis­fazem as pre­ten­sões do ca­pital e, in­vo­cando como pre­texto o com­bate ao dé­fice das contas pú­blicas, visam na ver­dade a apli­cação de um drás­tico pro­grama de agra­va­mento da ex­plo­ração.

Tal opção emana da na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo, do pro­cesso de in­te­gração da UE e da con­ti­nu­ação da po­lí­tica de di­reita. As suas con­sequên­cias são o em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, mais de­sem­prego, re­cessão e mais fa­lên­cias, menos pro­dução, mais de­pen­dência e afun­da­mento do País.

O PCP re­a­firma que é im­pe­rioso al­terar este rumo para o de­sastre. Como al­ter­na­tiva, propõe para Por­tugal uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, um pro­jecto de de­mo­cracia e so­ci­a­lismo, uma so­ci­e­dade livre da ex­plo­ração do homem pelo homem, o em­pe­nha­mento co­lec­tivo na con­cre­ti­zação do ideal e do pro­jecto co­mu­nista.